 |
| Vera foi parabenizada na plenária pelo relato do projeto |
Carol Slaibi e Eduardo Maia
A Lei Municipal da Ficha Limpa foi aprovada por unanimidade, hoje, em São João del-Rei. Proposto pela vereadora Vera do Polivalente (PT - foto), o projeto proíbe a nomeação de pessoas que possuem qualquer tipo infração registrada junto à Justiça Eleitoral, Criminal ou Cível para ocupar cargos comissionados em âmbito municipal. Dentre eles, os de secretários municipais, diretores de órgãos e autarquias como o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Damae).
Vera destacou que a proposta é uma exigência da sociedade, justificada a partir de sua aprovação em várias cidades mineiras, como Ouro Preto (MG). “O país inteiro tem pedido mais transparência e esse projeto já foi aprovado em vários municípios. Temos visto muitas pessoas não idôneas ocupando cargos públicos. Isso tem que mudar”, defende.
A vereadora Sílvia Fernanda de Almeida (PMDB) classificou o projeto da relatora como indispensável para o estabelecimento do estado democrático brasileiro. “Não se exige da pessoa que seja santa, mas que, pelo menos, possa corresponder à seriedade, severidade e a todos os princípios jurídicos que norteiam o poder público”, explicou.
Sanção do Executivo
O projeto de lei nº 6064 foi aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal. De acordo com a vereadora Vera, ele segue agora para a sanção do prefeito Nivaldo de Andrade (PMDB). Caso seja vetado, o projeto retornará ao Legislativo para uma nova discussão. “Se a Câmara negar o veto, a lei será promulgada”, conclui.
